Processo Legislativo
Ata Ordinaria 2021-2022
2022
- Ata da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022 - aprovada em 30/01/2023
- Ata da Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2022 - aprovada em 12/12/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2022 - aprovada em 29/11/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2022 - aprovada em 16/11/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2022 - aprovada em 31/10/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2022 - aprovada em 10/10/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2022 - aprovada em 26/09/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022 - aprovada em 12/09/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2022 - aprovada em 29/08/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 25 de julho de 2022 - aprovada em 08/08/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2022 - aprovada em 25/07/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 27 de junho de 2022 - aprovada em 11/07/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 13 de junho de 2022 - aprovada em 27/06/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 30 de maio de 2022 - aprovada em 13/06/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2022 - aprovada em 30/05/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 25 de abril de 2022 - aprovada em 09/05/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022 - aprovada em 25/04/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 28 de março de 2022 - aprovada em 11/04/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 14 de março de 2022 - aprovada em 28/03/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 02 de março de 2022 - aprovada em 14/03/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2022 - aprovada em 02/03/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2022 - aprovada em 14/02/2022
2021
- Ata da Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2021 - aprovada em 31/01/2022
- Ata da Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021 - aprovada em 13/12/2021
- Ata da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2021 - aprovada em 07/12/2021
- Ata da Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2021 - aprovada em 08/11/2021
- Ata da Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2021 - aprovada em 25/10/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2021 - aprovada em 13/10/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021 - aprovada em 27/09/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021 - aprovada em 13/09/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2021 - aprovada em 30/08/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 26 de julho de 2021 - aprovada em 09/08/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 12 de julho de 2021 - aprovada em 09/08/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2021 - aprovada em 12/07/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 14 de junho de 2021 - aprovada em 28/06/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 07 de junho de 2021 - aprovada em 14/06/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 10 de maio de 2021 - aprovada em 07/06/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 26 de abril de 2021 - aprovada em 10/05/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 12 de abril de 2021 - aprovada em 26/04/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 29 de março de 2021- aprovada em 12/04/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 08 de março de 2021 - aprovada em 29/03/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2021 - aprovada em 08/03/2021.
- Ata da Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2021 - aprovada em 22/02/2021
- Ata da Sessão Ordinária de 25 de janeiro de 2021 - aprovada em 08/02/2021.
Ata Extraordinária 2019 a 2020
Ano de 2020
- Na sessão extraordinária de 15 de abril de 2020 foi aprovada a ata abaixo:
5ª sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2019.
- Na sessão extraordinária de 21 de maio de 2020 foi aprovada a ata abaixo.
1ª sessão extraordinária de 15 de abril de 2020.
- Na sessão extraordinária de 03 de junho de 2020 foi aprovada a ata abaixo:
2ª sessão extraordinária de 21 de maio de 2020.
Ano de 2019
Na sessão extraordinária de 21 de janeiro de 2019 foi aprovada a ata abaixo:
4ª Sessão extraordinária de 21 de dezembro de 2018.
Na sessão extraordinária de 04 de fevereiro de 2019 foi aprovada a ata abaixo:
1ª sessão extraordinária de 21 de janeiro de 2019.
Na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2019 foi aprovada a ata abaixo:
Ata Ordinária 2019/2020
2020
Na sessão ordinária de 27/01/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 09 de dezembro de 2019.
Na sessão de 10/02/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 27 de janeiro de 2020.
Na sessão de 26/02/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2020.
Na sessão de 09/03/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2020.
Na sessão de 08/06/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 09 de março de 2020.
Na sessão de 29/06/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 08 de junho de 2020.
Na sessão de 13/07/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 29 de junho de 2020.
Na sessão de 27/07/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 13 de julho de 2020.
Na sessão de 10/08/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 27 de julho de 2020.
Na sessão de 31/08/2010, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 10 de agosto de 2020.
Na sessão ordinária de 14/09/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 31 de agosto de 2020.
Na sessão ordinária de 28/09/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 14 de setembro de 2020.
Na sessão ordinária de 13/10/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 28 de setembro de 2020.
Na sessão ordinária de 26/10/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 13 de outubro de 2020.
Na sessão ordinária de 09/11/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 26 de outubro de 2020.
Na sessão ordinária de 30/11/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 09 de novembro de 2020.
Na sessão ordinária de 14/12/2020, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 30 de novembro de 2020.
Na sessão de 14/12/2020 foi aprovada a ata da mesma sessão, veja aqui a ata.
2019
Na sessão ordinária de 28/01/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 10 de dezembro de 2018. Clique aqui para visualizar
Na sessão ordinária de 11/02/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 28 de janeiro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 25/02/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 11/03/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 25/03/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 11 de março de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 08/04/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 25 de março de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 29/04/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 08 de abril de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 13/05/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 29 de abril de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão odinária de 27/05/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 13 de maio de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 10/06/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 27 de maio de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 25/06/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 10 de junho de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 10/07/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 25 de junho de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 29/07/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 10 de julho de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 12/08/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 29 de julho de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 26/08/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 12 de agosto de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 09/09/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 26 de agosto de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 30/09/2019, foi aprovada a ata da da sessão ordinária de 09 de setembro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 14/10/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 30 de setembro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 29/10/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 14 de outubro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 11/11/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 29 de outubro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 25/11/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 11 de novembro de 2019. Clique aqui para visualizar.
Na sessão ordinária de 09/12/2019, foi aprovada a ata da sessão ordinária de 25 de novembro de 2019. Clique aui para visualizar.
Ata Ordinária 2017/2018
2018
Na sessão ordinária de 29/01/2018, foi aprovada a ata da sessão de 13 de dezembro de 2017.
Na sessão ordinária de 14/02/2018, foi aprovada a ata da sessão de 29 de janeiro de 2018.
Na sessão ordinária de 26/02/2018, foi aprovada a ata da sessão de 14 de fevereiro de 2018.
Na sessão ordinária de 12/03/2018, foi aprovada a ata da sessão de 26 de fevereiro de 2018.
Na sessão ordinária de 26/03/2018, foi aprovada a ata da sessão de 12 de março de 2018.
Na sessão ordinária de 09/04/2018, foi aprovada a ata da sessão de 26 de março de 2018.
Na sessão ordinária de 02/05/2018, foi aprovada a ata da sessão de 09 de abril de 2018.
Na sessão ordinária de 14/05/2018, foi aprovada a ata da sessão de 02 de maio de 2018.
Na sessão ordinária de 28/05/2018, foi aprovada a ata da sessão de 14 de maio de 2018.
Na sessão ordinária de 11/06/2018, foi aprovada a ata da sessão de 28 de maio de 2018.
Na sessão ordinária de 25/06/2018, foi aprovada a ata da sessão de 11 de junho de 2018.
Na sessão ordinária de 10/07/2018, foi aprovada a ata da sessão de 25 de junho de 2018.
Na sessão ordinária de 30/07//2018, foi aprovada a ata da sessão de 10 de julho de 2018.
Na sessão ordinária de 13/08/2018, foi aprovada a ata da sessão de 30 de julho de 2018.
Na sessão ordinária de 27/08/2018, foi aprovada a ata da sessão de 13 de agosto de 2018.
Na sessão ordinária de 10/09/2018, foi aprovada a ata da sessão de 27 de agosto de 2018.
Na sessão ordinária de 24/09/2018, foi aprovada a ata da sessão de 10 de setembro de 2018.
Na sessão ordinária de 08/10/2018, foi aprovada a ata da sessão de 24 de setembro de 2018.
Na sessão ordinária de 29/10/2018, foi aprovada a ata da sessão de 08 de outubro de 2018.
Na sessão ordinária de 12/11/2018, foi aprovada a ata da sessão de 29 de outubro de 2018.
Na sessão ordinária de 26/11/2018, foi aprovada a ata da sessão de 12 de novembro de 2018.
Na sessão ordinária de 10/12/2018, foi aprovada a ata da sessão de 26 de novembro de 2018.
2017
Na sessão ordinária de 23/01/2017 foi aprovada a ata da sessão de 16 de janeiro de 2017.
Na sessão ordinária de 06/02/2017 foi aprovada a ata da sessão de 23 de janeiro de 2017 .
Na sessão ordinária de 13/02/2017, foi aprovada a ata da sessão de 06 de fevereiro de 2017 .
Na sessão ordinária de 01/03/2017, foi aprovada a ata da sessão de 13 de fevereiro de 2017 .
Na sessão ordinária de 13/03/2017, foi aprovada a ata da sessão de 01 de março de 2017 .
Na sessão ordinária de 27/03/2017, foi aprovada a ata da sessão de 13 de março de 2017 .
Na sessão ordinária de 10/04/2017, foi aprovada a ata da sessão de 27 de março de 2017 .
Na sessão ordinária de 24/04/2017, foi aprovada a ata da sessão de 10 de abril de 2017 .
Na sessão ordinária de 08/05/2017, foi aprovada a ata da sessão de 24 de abril de 2017.
Na sessão ordinária de 29/05/2017, foi aprovada a ata da sessão de 08 de maio de 2017.
Na sessão ordinária de 12/06/2017, foi aprovada a ata da sessão de 29 de maio de 2017.
Na sessão ordinária de 26/06/2017, foi aprovada a ata da sessão de 12 de junho de 2017.
Na sessão ordinária de 10/07/2017, foi aprovada a ata da sessão de 26 de junho de 2017.
Na sessão ordinária de 31/07/2017, foi aprovada a ata da sessão de 10 de julho de 2017.
Na sessão ordinária de 16/08/2017, foi aprovada a ata da sessão de 31 de julho de 2017.
Na sessão ordinária de 28/08/2017, foi aprovada a ata da sessão de 16 de agosto de 2017.
Na sessão ordinária de 11/09/2017, foi aprovada a ata da sessão de 28 de agosto de 2017.
Na sessão ordinária de 25/09/2017, foi aprovada a ata da sessão de 11 de setembro de 2017.
Na sessão ordinária de 09/10/2017, foi aprovada a ata da sessão de 25 de setembro de 2017.
Na sessão ordinária de 30/10/2017, foi aprovada a ata da sessão de 09 de outubro de 2017.
Na sessão ordinária de 13/11/2017, foi aprovada a ata da sessão de 30 de outubro de 2017.
Na sessão ordinária de 27/11/2017, foi aprovada a ata da sessão de 13 de novembro de 2017.
Na sessão ordinária de 13/12/2017, foi aprovada a ata da sessão de 27 de novembro de 2017.