CÂMARA DE IBATÉ HOMENAGEIA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Categoria: Notícias 2015

CÂMARA DE IBATÉ HOMENAGEIA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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A Câmara Municipal de Ibaté realizou, nesta sexta-feira (13,) sessão solene para entregar o Titulo de Cidadão Ibateense ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Doutor “José Renato Nalini”. O Decreto Legislativo que concedeu o título ao Dr. Nalini foi de iniciativa do vereador Luis Marino da Silva, aprovado por unanimidade dos vereadores.

Estiveram presentes e compuseram a Mesa dos trabalhos o Prefeito de Ibaté Dr. Alessandro Magno de Melo Rosa e o Deputado Federal Lobbe Neto. Autoridades do Judiciário também prestigiaram o evento, o Juiz de Direito da Comarca de Ibaté, Doutor Eduardo Cebrian Araújo Reis, o Diretor do Fórum Criminal de São Carlos, Juiz de Direito Dr. André Luiz de Macedo, o representante do Ministério Público Dr. José Carlos Monteiro, representante da Polícia Militar, Civil, da Defensoria Pública da OAB e o vereador Marquinho Amaral representante da Câmara Municipal de São Carlos.

Além do Título de Cidadão entregue pelo propositor da homenagem, Presidente da Câmara e demais vereadores, o Prefeito Alessandro Magno de Melo Rosa entregou uma placa de prata em reconhecimento pela transformação de Fórum Distrital para Comarca no município de Ibaté, com apoio do Desembargador homenageado.

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Em seu discurso, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini disse que sua família tinha um vínculo com o município de Ibaté. Uma relação de amizade com a família Buzo que o levou a visitar o município em diversas oportunidades. Agradeceu as homenagens e afirmou que as recebia em nome do Tribunal de Justiça, o qual presta relevantes serviços jurisdicionais no Estado de São Paulo. 

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CÂMARA DE IBATE´ APROVA ORÇAMENTO COM 15% DE CRÉDITO ADICIONAL ANTECIPADO

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CÂMARA DE IBATÉ APROVA ORÇAMENTO COM 15% DE CRÉDITO ADICIONAL ANTECIPADO

A Câmara Municipal de Ibaté aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (10), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual – LOA - do exercício financeiro de 2016. A estimativa de arrecadação é de 80 milhões de reais e as despesas no mesmo valor. A lei atende os limites constitucionais com saúde, pessoal e educação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Por meio de iniciativa do vereador Luis Marino da Silva (PSDB) uma emenda elevou de 10% para 15% o percentual de abertura de crédito através de Decreto do Executivo. Inicialmente, quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - foi fixado em 6,5% à autorização antecipado de crédito adicional. A proposta foi aprovada com 07 votos favoráveis e 01 contrário. Portanto, no exercício financeiro de 2016 o Chefe do Executivo poderá abrir créditos adicionais até o valor de 12 milhões de reais. A segunda votação será no dia 23 de novembro.

Na sessão ordinária ainda foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Executivo para abertura de Crédito Adicional no orçamento municipal. Os créditos foram na ordem de 1,13 milhão de reais para atender despesas da educação infantil, pagamentos d médicos, energia elétrica dos serviços de abastecimento de água, serviços de limpeza de vias, escolas e unidades de saúde e aquisição de peças e mão de obras para pá carregadeira.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SP RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO IBATEENSE

A Câmara Municipal de Ibaté entregará nesta sexta-feira (13) às 11h 30min no Plenário “João Rossito” o título de Cidadão Ibateense ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador “José Renato Nalini”, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário Paulista. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Luis Marino da Silva (PSDB). A Sessão Solene terá inicio às 11h30min, na Câmara Municipal de Ibaté, a Rua Santa Iria nº 281. Centro.

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VEREADOR MARINHO APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA CORTES NO SISTEMA “S” .

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O vereador Mario Frigieri (PSDB) conseguiu aprovar por unanimidade dos senhores vereadores Moção de Repúdio a proposta do governo federal em reduzir os repasses do Sistema “S” em 30%, redirecionando para o Instituto Nacional de Previdência Social –INSS.

Integra o sistema “S” o SESI, SENAI, SENAR, SENAC, SEST, SNAT E SEBRAE todas as entidades que prestam assistência ao trabalhador e os prepara para o mercado de trabalho, sendo referência em educação e qualificação em nosso país.

Marinho afirmou que uma vez aprovada esta proposta todo o sistema terá redução na arrecadação e afetará de forma drástica os trabalhadores, inclusive com fechamento de unidades de em vários estados, municípios do país.

Segundo o vereador o SENAI e o SESI poderão ter o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos anualmente. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecidos pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas em todo Brasil.

A Moção de repúdio será encaminhada à Presidência da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente o Senado Federal e lideranças partidárias do Congresso a fim de mobilizar um forte movimento contra a aprovação do Projeto encaminhado pelo governo federal.

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CÂMARA DE IBATÉ APROVA HOMENAGEM A ALCKMIN E SUPLEMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO.

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A Câmara Municipal de Ibaté, em sessão ordinária de nº 35, nesta segunda-feira (5) deliberou quatro proposições em plenário. De iniciativa de vereadores foi aprovado o título de Cidadão Ibateense ao governador “Geraldo Alckmin” pelos relevantes investimentos do Estado em Ibaté.

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De iniciativa do Executivo, a praça em construção ao lado do Distrito Industrial “Antonio Guaraty” foi denominada como “Praça das Águas”. Dois Projetos de Lei em regime de urgência também foram aprovados pelos vereadores.

Uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 202.158.62, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, programa “Brasil Carinhoso” para educação infantil, sendo 30% para material de consumo e 70% para aquisição de equipamentos e material permanente, foi aprovada por unanimidade.

O último Projeto de Lei, de autoria do Chefe do Executivo também tratou sobre abertura de Crédito Especial no Departamento Municipal de Promoção e Bem Estar Social, no valor de R$ 6.500.00 para material de consumo e outros serviços de Terceiros -  Pessoa Jurídica.

Deu entrada na sessão de segunda-feira proposta de emenda ao Regimento Interno criando mais uma Comissão Permanente na estrutura legislativa da Câmara Municipal de Ibaté. Serão incluídas as cinco comissões existentes a dos Direitos das  Pessoas com Deficiência, tendo sido a proposta encaminhada a comissão de Justiça e Redação.  

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VEREADORES DE IBATÉ REDUZEM EM 29% SUBSÍDIOS DE 2017/2020.

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11873381 154054144929179 6545755070566515636 nOs vereadores de Ibaté, na sessão ordinária desta terça-feira (8) reduziram os subsídios (salários) dos vereadores da Legislatura de 2017 a 2020. Em fevereiro de 2015, numa votação polêmica a Câmara Municipal fixou os subsídios dos futuros vereadores em R$ 6.000,00.

Na votação desta terça os vereadores revogaram a Lei Municipal nº 2847/2015 e reduziram os subsídios em 29% fixando salário para a próxima legislatura em R$ 4.300.00, ou seja, apenas 17% do salário dos Deputados Estaduais. Os vereadores de Ibaté poderiam receber até 30% dos salários dos deputados de acordo com o artigo 29, VI, “b” da Constituição Federal. Desse total serão debitados os encargos de INSS e Imposto de Renda.

O Projeto de lei foi de iniciativa do Legislativo, com assinatura de todos os parlamentares e aprovado em plenário por unanimidade dos presentes. A aprovação representa uma economia para os cofres públicos municipais de aproximadamente R$ 200.000,00 por ano, ampliando a capacidade de investimentos por parte do Poder Executivo em prol da população de Ibaté.

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CÂMARA DE IBATÉ APROVA NOVO VALOR DE REGIME DE ADIANTAMENTO

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AssessoriaA Câmara Municipal de Ibaté aprovou, nesta segunda-feira (24) Projeto de Lei  nº 026/15, que dispõe sobre alteração dos valores do regime de adiantamento. Mais conhecido como Caixa Pequeno, é uma autorização prevista nos artigos 68 e 69 da lei Federal nº 4320/64, a qual disciplina o Direito Financeiro na administração pública.

Em Ibaté o valor do Caixa Pequeno passou para R$ 4.000,00, que não era reajustado desde 2006. As pequenas despesas, miúdas ou extraordinárias ficam definidas em 4% do valor limite para dispensa em compras direta, ou seja, R$ 320,00. O Chefe do Executivo indicará o servidor ou servidores que ficarão responsáveis pelos adiantamentos.

Os vereadores apresentaram diversas indicações solicitando pequenos reparos nos bairros. No expediente falado os parlamentares abordaram temas livres, entre eles criticaram a qualidade dos serviços prestados pela CPFL na manutenção da iluminação pública. Outro assunto abordado foi a questão da cobrança de IPTU. Vereador acredita que o ideal seria um recadastramento por meio de sistema de satélite, trazendo igualdade tributária no município.

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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES NA ESTRUTURA DE IBATÉ

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A Câmara Municipal de Ibaté discutiu e votou, nesta terça- feira (8) Projeto de Lei nº 027/15 de autoria da Prefeitura Municipal que dispõe sobre ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA CRIAR CARGOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II na estrutura administrativa da prefeitura.

Nos autos do processo constava o estudo de impacto financeiro com a contratação, por meio de concurso público, de 06 (seis) professores de educação especial, 10 (dez) professores de educação básica II e 05 (cinco) Coordenadores Pedagógicos, cujo acréscimo na despesa com pessoal significará no exercício de 2015 o valor de 63 mil reais.

O Projeto de lei recebeu parecer favorável das comissões permanentes, do Assessor Jurídico da Casa de Leis e aprovação por unanimidade dos vereadores presentes no plenário da Câmara Municipal de Ibaté. Com a aprovação da criação dos cargos de professores a prefeitura deverá preencher as vagas por meio de concurso público.

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