Sessões Plenárias
Como se encaminham as discussões?
Para se entender como funciona o mecanismo das sessões, vale dizer que:
- todas as sessões são públicas;
- as sessões podem ser ordinárias, extraordinárias e solenes;
- exige-se o registro de comparecimento de um terço dos Vereadores para se iniciar a sessão;
- o Regimento Interno da Câmara pormenoriza o funcionamento das sessões.
Sessões Ordinárias:
São realizadas, quinzenalmente, nas segundas e últimas segundas-feiras do mês, com início às 16:00 horas e compostas de:
- expediente: é a fase da sessão onde ocorrem a votação da ata da sessão anterior, a leitura de matérias recebidas, a apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções pelos Vereadores e ao uso da tribuna.
- ordem do dia: é a fase mais importante da sessão pois aí ocorrem as discussões e votações das matérias previamente organizadas em pauta.
- explicação pessoal: é a fase da sessão destinada a manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Sessões Extraordinárias:
- São realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as sessões ordinárias. É composta somente de Ordem do Dia.
Sessões Solenes:
- São destinadas a grandes comemorações ou homenagens especiais num dia ou hora diversos dos pré-fixados para as ordinárias.