SESSÃO DE 13.01.2025:
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar a Resolução nº 069, de 25 de janeiro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a incluir a Tribuna Popular no expediente das sessões ordinárias.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das condições dos poços artesianos por meio do envio de relatório técnico. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da atual composição do sindicato dos servidores e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar à sociedade um relatório semestral das atividades das secretarias municipais. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar, de forma periódica, um formulário de satisfação das condições de trabalho dos servidores públicos.
Indicação, dispondo sobre estabelecer o patrulhamento antes, durante e depois das sessões da Câmara Municipal, bem como estabelecer ronda da guarda municipal nos horários de entrada e saída das escolas municipais.
Indicação, dispondo sobre plantio de árvores nativas em frente das escolas municipais, bem como em praças e demais espaços públicos.
SESSÃO DE 10.02.2025:
Projeto de emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre alterar o inciso II, do § 2º, do artigo 122º e acrescentar o artigo 122-A à Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a incluir a emenda individual ao projeto de lei orçamentária, em observação à Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de quais foram os critérios legais utilizados para escolha e nomeação dos cargos de diretores, vice-diretores e coordenadores das escolas municipais. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre regulamentar critérios de permuta para servidores públicos municipais anualmente. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre elaborar protocolos e calendário do médico do trabalho para acompanhar a saúde do funcionário público. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar a abertura de aulas nas turmas 3º, 4º e 5º ano na Escola Municipal Ernesto Spilla, bem com realizar nova lista de interesses de matrículas nessa escola e promover a divulgação da lista com carro de som nos bairros do CDHU e adjacentes. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar melhorias na Saúde do município, por meio de pacote de reformas. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre fomentar a criação de uma cooperativa de motoboys. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre regulamentar a profissão de mototáxi no município. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 24.02.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Secretária Municipal as seguintes informações: 1. Salas de aulas com a quantidade de alunos matriculados em cada turma (constando alunos laudados); 2. Quantidade de estudantes laudados em cada escola; 3. Quantidade de estudantes em avaliação para laudos; 4. Quantos estudantes não foram alfabetizados no tempo correto? 3°, 4° e 5°. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal e à APAE. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações ao Conselho de Relações Étnico Raciais, ao Conselho do FUNDEB, e ao Conselho municipal de Educação. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre roçar o mato no final da Rua Antônio Valério com a Alcebíades e retirar lixos e entulhos do local.
Indicação, dispondo sobre desobstruir o final da Rua Henrique Paganelli, na Popular.
SESSÃO DE 10.03.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do quadro total de funcionários em cada escola. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre construir uma quadra poliesportiva na Escola Ernesto Spilla e conceder transporte escolar gratuito e com segurança para os estudantes dos bairros CDHU e Jardim das Palmeiras que não têm vaga na Escola Municipal Ernesto Spilla. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre incluir nos projetos de construção das escolas municipais a obrigatoriedade da quadra poliesportiva.
Indicação, dispondo sobre conceder quinquênio aos servidores públicos municipais, bem como considerar o tempo durante a pandemia para o seu pagamento. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar as seguintes melhorias voltadas à educação: - elaboração de uma lista de espera geral para vagas nas escolas municipais; - trocar areia das creches; - estabelecer um quantitativo de profissionais nas escolas referentes ao número de estudantes; - instituir o cursinho pré-vestibular gratuito. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, realizar melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar ao Departamento Municipal de Trânsito uma alternativa para trazer mais segurança aos pedestres nas imediações do campo municipal.
Indicação, dispondo sobre fixar em todos os locais de trabalho de servidores públicos, o Art. 331.do Código Penal Brasileiro "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”. Decisão: Aprovada por unanimidade.
COM OS DEMAIS VEREADORES:
SESSÃO DE 13.01.2025:
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar o artigo 156 da Resolução nº 069, de 25 janeiro de 1991, no sentido de alterar o horário das sessões ordinárias para as 18h30. Decisão: Aprovado na sessão ordinária de 27.01.2025.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos, com equipe técnica e agentes de trânsito, para implantação de lombadas, faixa elevada para travessia de pedestres, dentre outros dispositivos como rotatórias e semáforos que se fizerem necessários para a fluidez e segurança do trânsito. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 24.02.2025:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à criação do Centro Municipal do Autismo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
SESSÃO DE 10.03.2025:
Moção, dispondo sobre votos de congratulações às escolas estaduais, aos agentes envolvidos, às famílias e, principalmente aos estudantes do terceiro ano de 2024 que adentraram nas universidades públicas e privadas. Decisão: Aprovada por unanimidade.
