SESSÃO DE 13.01.2025:
Moção, dispondo sobre votos de congratulações à polícia civil de Ibaté em reconhecimento pelos trabalhos realizados na cidade de Ibaté especialmente durante as operações "DOMUS PURGATIO", " NOVUM MANDATUM" e " OPERAÇÃO NATAL", por terem conseguido reduzir muito os índices criminais na cidade, bem como ao Delegado Dr. Dejair Rodrigues, da Seccional de São Carlos; ao Delegado Miguel Carlos Capobianco Jr; ao Delegado Ramon Alves Silva; ao Agente Policial André Augusto Calmo, que esteve à frente das investigações na época, e aos demais integrantes da Polícia Civil de Ibaté. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 27.01.2025:
Indicação, dispondo sobre disponibilizar um guarda para proteger o prédio da Câmara Municipal e, nos dias de sessão, disponibilizar mais um guarda para acompanhar as sessões camarárias.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar um umidificador de ar e um kit de primeiros socorros para o Centro de Convivência da Melhor Idade.
Indicação, dispondo sobre cercar os parquinhos da cidade, de modo a evitar a entrada de animais, reforçando a medida com placas de sinalização de “Proibida a entrada de animais”, bem como implantar nesses locais brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Indicação, dispondo sobre realizar mapeamento para castração em massa de cães e gatos.
SESSÃO DE 10.02.2025:
Projeto de emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre alterar o inciso II, do § 2º, do artigo 122º e acrescentar o artigo 122-A à Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a incluir a emenda individual ao projeto de lei orçamentária, em observação à Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
Requerimento, dispondo de solicitar da Prefeitura Municipal que todas as denúncias de maus-tratos a animais registradas junto ao Centro de Zoonoses sejam fiscalizadas com a máxima urgência e que seja fornecido um retorno ao denunciante no prazo máximo de 7 (sete) dias. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses: Relação de atividades e bens do Centro de Zoonoses no ano de 2024, a saber: - Insumos (medicação e equipamentos); - Procedimentos de castração realizados; - Animais recolhidos e doados. Levantamento dos animais estão no Centro de Zoonoses, a saber: - Quantidade de animais; - Nome; - Sexo; - Idade aproximada; - Porte (peso aproximado) e - Foto do animal. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre pacote de melhorias para o Centro de Zoonoses e para a causa animal do município.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar meios de divulgação (como site oficial, clínicas veterinárias e agropecuárias) da Lei Estadual nº 17.972/2024, que dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à criação de um cargo de fiscal especializado para atender denúncias de maus tratos a animais.
Indicação, dispondo sobre instalar aparelho de ar-condicionado no Centro Comunitário.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à reabertura da Rua Gelindo Thamos, do número 355 ao 405, no Jardim Icaraí.
SESSÃO DE 24.02.2025:
Indicação, dispondo sobre oferecer curso preparatório para os profissionais de educação no que toca ao trato com as crianças autistas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar atividades esportivas e ocupacionais para deficientes físicos, bem como disponibilizar transporte adequado para o deslocamento dessas pessoas até os locais onde as atividades serão desenvolvidas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
SESSÃO DE 10.03.2025:
Indicação, dispondo sobre solicitar que todos os agentes municipais, no exercício de suas funções sejam orientados a comunicar, de forma imediata e documentada, à Secretaria Adjunta de Proteção Animal a presença de animais em situação aparente de maus-tratos.
SESSÃO DE 31.03.2025:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos para revitalização de preservação e revitalização da Mata da Rua Matão.
Indicação, dispondo sobre criar Postos de Alimentação e Hidratação de Animais de Rua.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem o aumento da segurança da Rua Matão, dada a alta velocidade com que veículos transitam.
SESSÃO DE 14.04.2025:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir, no âmbito do município de Ibaté o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. Decisão: aprovado na Sessão Ordinária de 12.05.2025.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal o número de deficientes que existem na cidade. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal e da Chefe de Divisão de Meio Ambiente e Controle de Zoonoses, acerca do retorno das castrações, bem como de questões referentes a denúncias de maus-tratos a animais. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre retornar ao baile da terceira idade no centro comunitário.
Indicação, dispondo sobre a construção de um novo centro cirúrgico no espaço onde se encontra o contêiner pet, bem como a aquisição de gatoeiras para o Centro de Controle de Zoonoses, com o objetivo de iniciar a captura para o controle populacional de gatos de rua.
Indicação, dispondo sobre criar uma Comissão de Bem-Estar Animal em eventos promovidos pelo município.
Indicação, dispondo sobre realizar a vistoria bem como a melhoria da acessibilidade em locais públicos e privados e calçadas.
SESSÃO DE 28.04.2025:
Projeto de Lei, dispondo sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados “anticio” para as espécies que especifica e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Indicação, dispondo sobre instalar uma placa indicando o local da caçamba utilizada pelas chácaras próximo ao Viveiro Camará (estrada vicinal sentido Água Vermelha).
SESSÃO DE 26.05.2025:
Projeto de Lei, dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário itinerante e ações de proteção animal nas áreas rurais e periféricas do município. Decisão: Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 30.06.2025
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre o número de denúncias de maus-tratos recebidas no primeiro quadrimestre de governo, quantas foram averiguadas e quais medidas foram tomadas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses: quantos animais tem hoje, idade e se estão castrados. Decisão: Aprovado por unanimidade.
SESSÃO DE 6.6.2025:
Projeto de lei, dispondo sobre alterar a lei municipal nº 2.363, de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Decisão: Aprovado na Sessão Ordinária de 14.07.2025.
SESSÃO DE 30.06.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da presença de animais nas escolas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar um estudo acerca da possibilidade de telar os parquinhos com areia das escolas.
Indicação, dispondo sobre realizar um estudo para viabilizar a implementação de um ponto de farmácia no hospital, garantindo acesso a medicamentos em emergências noturnas e finais de semana.
SESSÃO DE 14.07.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Senhora Nilda Soares dos Santos, Diretora da APAE, a lista dos membros associados, que estão inscritos e ativos. Decisão: Aprovado por unanimidade.
SESSÃO DE 28.07.2025:
Projeto de lei, dispondo sobre instituir cães e gatos comunitários no município de Ibaté, estabelecendo formas de apadrinhamento, bem como preferências nos programas de castrações, vacinação e vermifugação. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal juntamente com a juntamente com a Secretária Adjunta de Proteção Animal acerca de diversos temas relacionados à causa animal, incluindo: o motivo da não realização de hemogramas no contêiner pet apesar da disponibilidade de equipamento; a relação de filhotes doados entre janeiro e junho, com dados dos adotantes e informações sobre castração; esclarecimentos sobre dois casos envolvendo cães da raça pitbull — um recolhido por maus-tratos e furtado do CCZ, e outro devolvido ao tutor sem castração; e dados sobre os protocolos de maus-tratos registrados nos últimos dois meses, especificando os casos autuados e multados (com documentos), os que estão em acompanhamento (com relatório) e os que resultaram em recolhimento (com boletins de ocorrência). Decisão Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre a implantar redutor de velocidade na Rua Toto Pessente, em frente à Escola Júlio Benedicto Mendes.
Indicação, dispondo incluir, no projeto de reforma do CCZ, uma sala para doenças infectocontagiosas, baías de internação e uma ala com piso adaptado para cães com deficiência.
Indicação, dispondo sobre construir banheiros com acessibilidade e fraldário na lagoa do CCZ, e instalar placas informativas sobre proteção animal e conservação do meio ambiente
Indicação, dispondo sobre emitir notificação em casos de denúncias de maus-tratos, quando não houver responsável no local, com prazo de 24 horas para contato com o setor competente.
Indicação, dispondo sobre realizar feira de adoção de animais uma vez ao mês, promovendo novas oportunidades de lar e ampliando a capacidade de acolhimento do município.
Indicação, dispondo sobre criar um cronograma fixo de atendimentos no CCZ, com dias e horários definidos para atendimento clínico, castrações e averiguação de denúncias.
SESSÃO DE 11.08.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal acerca da posse de animais de estimação por famílias contempladas por programas sociais. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal quanto ao número atual de pacientes que utilizam transporte para tratamento em outras cidades e as medidas previstas para melhorias nesse serviço. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre implantar uma casa de apoio e acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Ibaté, com abrigo temporário e suporte especializado.
Indicação, dispondo sobre instalar de câmeras de segurança na área da Pirâmide, além da colocação de placas informativas sobre a obrigatoriedade do uso de guias e da retirada das fezes dos cães, sob pena de multa.
Indicação, dispondo sobre implantar uma Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos.
SESSÃO DE 25.8.2025:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da data em que foi realizado o último pedido de anestésicos destinados às castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a quantidade solicitada e a data de entrega dos insumos. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da lista de castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na semana de 18 a 22 de agosto de 2025. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos dias e horários em que estão sendo realizadas consultas veterinárias no CCZ; dos dias destinados às castrações, com a quantidade semanal especificada por espécie e sexo (cães e gatos, machos e fêmeas); e dos critérios adotados para a fiscalização de denúncias de maus-tratos, incluindo o dia da semana em que essa fiscalização ocorre. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações das medidas adotadas em relação às denúncias de maus-tratos registradas sob os protocolos nº 552_122151, 553_122826, 554_123212, 560_090928, 559_090732, 558_090529 e 561_093249, incluindo a atuação dos órgãos responsáveis e o andamento de cada caso. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre reorganizar os atendimentos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com castrações pela manhã, atendimentos gerais à tarde, um dia para denúncias e outro para serviços administrativos, até que seja contratado um segundo veterinário. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar um fluxo no Hospital Municipal para que os pacientes atendidos em urgência e emergência já saiam com o acompanhamento agendado na UBS ou PSF do seu bairro.
Indicação, dispondo sobre retirar uma árvore localizada na Rua Espírito Santo, nº 162.
Moção, dispondo sobre votos de pesar pelo falecimento de Alan Maurício Botelho. Decisão: Aprovada por unanimidade.
COM OS DEMAIS VEREADORES:
SESSÃO DE 13.01.2025.
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar o artigo 156 da Resolução nº 069, de 25 janeiro de 1991, no sentido de alterar o horário das sessões ordinárias para as 18h30. Decisão: Aprovado na sessão ordinária de 27.01.2025.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos, com equipe técnica e agentes de trânsito, para implantação de lombadas, faixa elevada para travessia de pedestres, dentre outros dispositivos como rotatórias e semáforos que se fizerem necessários para a fluidez e segurança do trânsito. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 24.02.2025:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à criação do Centro Municipal do Autismo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
SESSÃO DE 10.03.2025:
Moção, dispondo sobre votos de congratulações às escolas estaduais, aos agentes envolvidos, às famílias e, principalmente aos estudantes do terceiro ano de 2024 que adentraram nas universidades públicas e privadas. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 14.04.2025:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Amizael Almeida de Oliveira, Cleiton Oliveira e Tauany da Silva Santos. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 12.05.2025:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Eddio Rodrigo da Motta, marido da Servidora Municipal Emilene; bem como pelo falecimento da recém-nascida Manuela Sanchez dos Santos. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações aos jovens Vinicius e João, que passaram por nosso processo seletivo e ingressaram como estagiários nesta Casa e que vêm desempenhado um excelente trabalho junto aos servidores e vereadores. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações a todas as mães pela passagem do dia das mães. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 30.06.2025:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal, José Luiz Parella, ocorrido no último sábado, 28. Decisão: Aprovada por unanimidade.
SESSÃO DE 25.8.2025:
Indicação, dispondo sobre adotar medidas para viabilizar a instalação do Polo Comercial Industrial de Ibaté. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Carlos Pisanelli. Decisão: Aprovado por unanimidade.
