EXERCÍCIO DE 2025:
SESSÃO DE 31.03.2025:
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar a Resolução nº 069/1991 (Regimento Interno da Câmara de Ibaté), de modo a adequá-lo à Lei Orgânica do Município, no que toca às emendas individuais.
SESSÃO DE 09.06.2025:
Projeto de lei, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ibaté e dá outras providências. Decisão: aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 9.6.2025.
SESSÃO DE 28.07.2025:
Projeto de lei, dispondo sobre alterar a Lei 3.028, de 31 de janeiro de 2017, acrescentando o cargo de Secretário (a) Legislativo (a) ao quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ibaté. Decisão: Encaminhado para as comissões
Projeto de lei, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual da câmara municipal de Ibaté/SP, no valor de R$ 15.000,00, para destinação do auxílio alimentação dos servidores desta Casa. Decisão: Aprovado na sessão de 11.08.2025.
SESSAO DE 11.08.2025:
Projeto de resolução, dispondo sobre alterar a redação dos §§ 4º e 5º e incluir o § 6º no art. 273 do regimento interno da câmara municipal de Ibaté, para adequar os prazos do processo legislativo orçamentário previstos no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté às normas vigentes da Lei Orgânica Municipal, conforme alterações promovidas pela Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 2025. Decisão: Aprovado na sessão ordinária de 25.08.2025
SESSÃO DE 25 DE 08.2025:
Projeto de lei, dispondo sobre alterar a lei municipal 3.028, de 31 de janeiro de 2017, com a finalidade de alterar a nomenclatura do cargo “Programador de Dados” para “Técnico de Informática”, bem como alterar a redação dos requisitos para investidura no cargo. Decisão: Encaminhado para as comissões.
EXERCÍCIO DE 2024:
SESSÃO DE 25.03.2024:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 3028, de 31 de janeiro de 2017. Decisão: aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 25.03.2024.
EXERCÍCIO DE 2023
SESSÃO DE 30.01.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 3447, de 13 de dezembro de 2022. Decisão: Aprovado na sessão ordinária de 27.02.2023.
SESSÃO DE 26.06.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alterar a referência CC-I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3028, de 31 de janeiro de 2017. Decisão: Aprovado na sessao ordinária de 31.07.2023.
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre fixar o subsídio dos Secretários Municipais. Decisão: aprovado na sessão ordinária de 31.07.2023.
SESSÃO DE 25.09.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alterar a lei 3.028, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as Comissões Permanentes.
EXERCÍCIO DE 2022
SESSÃO DE 29.11.2022:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 3028 de 31 de janeiro de 2017, criando os cargos de “Serviços de Limpeza e Recepcionista” e a Função Gratificada de “Agente de Contratação”. Decisão: Encaminhado para as comissões.
