EXERCÍCIO DE 2024:
SESSÃO DE 25.03.2024:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 3028, de 31 de janeiro de 2017. Decisão: aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 25.03.2024.
EXERCÍCIO DE 2023
SESSÃO DE 30.01.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 3447, de 13 de dezembro de 2022. Decisão: Aprovado na sessão ordinária de 27.02.2023.
SESSÃO DE 26.06.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alterar a referência CC-I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3028, de 31 de janeiro de 2017. Decisão: Aprovado na sessao ordinária de 31.07.2023.
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre fixar o subsídio dos Secretários Municipais. Decisão: aprovado na sessão ordinária de 31.07.2023.
SESSÃO DE 25.09.2023:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre alterar a lei 3.028, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as Comissões Permanentes.
EXERCÍCIO DE 2022
SESSÃO DE 29.11.2022:
Projeto de Lei, dispondo sobre alterar a Lei Municipal nº 3028 de 31 de janeiro de 2017, criando os cargos de “Serviços de Limpeza e Recepcionista” e a Função Gratificada de “Agente de Contratação”. Decisão: Encaminhado para as comissões.
