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Resumo da Sessão Ordinária

10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 12 de maio de 2025.

Decisão: Aprovada por 6 votos favoráveis, 2 votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Elizeu do Cruzado.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Projeto de lei, dispõe sobre acrescentar o inciso IV ao artigo 9°, parágrafo 3° do código de posturas do município de Ibaté/SP (lei complementar municipal n.º 2.394/2008) e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Projeto de lei, dispõe sobre alterar o artigo 3° da lei n° 1409/94 do município de Ibaté/SP e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre a possível alteração do texto da Lei 2574/10, incluindo os profissionais da Educação no plano de carreira do magistério, conforme exigência da legislação federal. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal o parecer jurídico acerca da decisão em não conceder a inflação aos servidores ativos e inativos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de pessoas que utilizam transporte intermunicipal. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre o número de notificações dos terrenos baldios e quanto foi arrecadado. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre promover ampla divulgação do Sistema de cadastro nacional de animais domésticos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA IVANI, DO CRUZADO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre eventuais estudos realizados em nosso município a respeito da implementação de lombadas, da definição da mão de direção e da instalação de radares. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Assumpta Ricci, Antônio Carlos Venâncio Correa e da senhora Nazilia Hertes de Oliveira. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à senhora Elaine Sartorelli Breanza, Ex-Secretária Municipal de Saúde, pelos anos de dedicação à frente da saúde do nosso município, lutando contra a pandemia da COVID-19, garantindo o acesso da população a um serviço público de qualidade em meio a tantas situações adversas. Elaine é merecedora de nossa admiração e de nossa gratidão. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre o atendimento domiciliar prestado a idosos e acamados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades de saúde do município. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre analisar a viabilidade de ampliação emergencial de vagas em creches para atender mães que estão retornando ao trabalho após o término da licença maternidade.

Indicação, dispondo sobre analisar a criação de uma campanha permanente de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde sobre o uso adequado do hospital como pronto-socorro para atendimentos exclusivos de urgência e emergência.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Aline Kelly Souza.

VEREADORA VIVIANE SERAFIM:

Projeto de Lei, dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário itinerante e ações de proteção animal nas áreas rurais e periféricas do município. Decisão: Encaminhado para as comissões

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre o número de denúncias de maus-tratos recebidas no primeiro quadrimestre de governo, quantas foram averiguadas e quais medidas foram tomadas. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses: quantos animais tem hoje, idade e se estão castrados. Decisão: Aprovado por unanimidade.

 

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre a empresa responsável pelo fornecimento da cesta básica destinada à assistência social, o valor total da cesta e o valor específico de cada item que a compõe. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal Informações sobre o motivo que o DAE está sem o cartão de ponto. Como está sendo marcado os dias trabalhados e o responsável de apontar o dia trabalhando. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre criar uma casa de apoio para pacientes que precisam se deslocar para Ribeirão Preto para consultas médicas. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção, limpeza e a pintura no PSF do Jardim Popular.

Indicação, dispondo sobre colocar uma bandeira do Brasil na entrada da nossa cidade do lado antiga DBC.

Indicação, dispondo sobre colocar uma placa carga e descarga na lateral do mercado três irmãos

Indicação, dispondo sobre fazer uma canaleta contenção de água na rua Pedro Pereira com esquina da rua José giro Jardim cruzado

Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza em todos os bueiros da cidade

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Rodrigo Franco, representante da Viação Paraty, a possibilidade de colocar um ônibus em horário de pico entre Ibaté e São Carlos. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de João Luiz dos Reis. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

ORADORES:

1º) Vereador Waldir Siqueira;

2º) Vereado Val Construtor;

3º) Vereador Prof. Hícaro;

4º) Vereador Gilmar Santos;

5º) Vereadora Viviane da ONG.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 376/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre o veto aposto ao Autógrafo de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre o programa de valorização do funcionalismo público do município de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Waldir Siqueira, Vereador Professor Hicaro, e Vereador Gilmar Santos.

DECISÃO: Veto mantido por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

 

PROCESSO CM. Nº 449/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ibaté/SP, e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 450/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 2394/2008 (Código de Posturas) no que toca ao descarte de lixos especiais.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 453/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Municipal n.º 2.497/2009, a qual institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Ibaté/SP e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Professor Hícaro;

2º) Vereador Waldir Siqueira.