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Resumo da Sessão Ordinária

18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 8 de setembro de 2025

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Jaque Motta.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

 

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Indicação, dispondo sobre instalar placa de lombada na Rua Francisco Lopes, esquina com a Rua Luciano Tacin.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira Lima. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA IVANI, DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre implantar mão única de direção na Avenida São Paulo, no bairro Popular.

Indicação, dispondo sobre instalar semáforo na Avenida São João, esquina com a Rua Felício Ibelli.

Indicação, dispondo sobre adquirir um detector de vazamento de água.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lucas Renan Araújo e do Senhor Carmo Laércio Costa. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para disponibilizar psicólogos nas escolas municipais para acompanhamento dos alunos e de suas famílias.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para ampliar o atendimento odontológico em horários estendidos na UBS do Jardim Cruzado.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Severina Alves Inocêncio. Decisão: Aprovada por unanimidade.

  

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Indicação, dispondo sobre analisar a viabilidade da alteração da Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo o levantamento das demandas levantadas na Audiência Pública da Acessibilidade, em 25 de setembro.

Indicação, dispondo sobre instalar uma placa informativa no Centro de Zoonoses, com o motivo do fechamento do local, indicando o telefone e o horário de atendimento.

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre realizar a melhoria da qualidade dos produtos da cesta básica fornecida aos servidores públicos municipais.

Indicação, dispondo sobre realizar a poda das árvores da Escola APAE e a retirada de uma árvore na calçada que obstrui o portão de entrada.

Indicação, dispondo sobre adotar pulseiras coloridas como instrumento auxiliar de identificação e prioridade no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Ibaté.

 

VEREADORES GILMAR SANTOS E IVANI, DO CRUZADO

Projeto de Decreto, dispondo sobre instituir a “Comenda de Honra ao Mérito José Luiz Parella” no município de Ibaté e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

 

VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar do senhor Pedro Marcus Lira Palma, Diretor Presidente da Rumo Logística, informações acerca da possibilidade de que os trens que atravessam o município de Ibaté deixem de utilizar a buzina nas proximidades da antiga estação ferroviária. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade total de cozinheiras que atuam no município, do número de cozinheiras em cada escola, do total de refeições servidas diariamente em cada unidade escolar e do número de alunos matriculados em cada escola municipal. Decisão: Arquivado.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações relativas ao número de profissionais de limpeza lotados em cada escola da rede municipal, à carga horária de trabalho de cada um e à forma de distribuição das atividades de limpeza nas unidades escolares. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade arrecadada pelo Município no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, desde a data de início até o encerramento do prazo (último dia do programa). Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações dos caminhões destinados à manutenção da rede de esgoto, incluindo a quantidade disponível, o estado de funcionamento, a existência de contratos de manutenção preventiva ou corretiva e eventuais veículos inoperantes, com respectivos motivos e prazos de retorno. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre criar o Programa Municipal de Ajuda de Custo para Desempregados de Baixa Renda em entrevistas de emprego em outras cidades, conforme o projeto de lei encontra-se em anexo.

Indicação, dispondo sobre conceder incentivo fiscal às empresas que contratarem pessoas egressas do sistema prisional.

Indicação, dispondo sobre criar norma administrativa ou envio de projeto de lei que condicione a liberação de valores às empresas prestadoras de serviços ao município somente após a comprovação do pagamento integral de seus funcionários.

Indicação, dispondo sobre realizar manutenção do bloquete em frente à residência nº 44, localizada na Rua Maria Helena Staine Giro, Jardim América.

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Rodrigo Franco, representante da Viação Paraty adequar a linha de ônibus Ibaté/São Carlos, para que, após a Rodoviária de São Carlos, o itinerário siga pela Vila Nery, atendendo a Unimed 2, e posteriormente continue até a Santa Casa.

 

ORADORES:

1º) Vereador Gilmar Santos;

2º) Vereador Elizeu do Cruzado;

3º) Vereador Prof. Hicaro;

4º) Vereadora Ivani do Cruzado.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 594/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispõe sobre o veto total ao autógrafo de lei 092/2025, que preconiza o funcionamento intermitente dos semáforos no Município de Ibaté/SP durante o período noturno, e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado e Vereador Waldir Siqueira.

DECISÃO: Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis.

 

PROCESSO CM. Nº 771/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para realização de despesas com transporte escolar de alunos da educação básica.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 772/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00 para a contratação de profissionais de educação física, para prestação de serviços de atendimentos às crianças, adolescentes e adultos no município de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 773/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 para realização de despesas de diárias, em conformidade com a lei municipal n° 3.745, de 15 de setembro de 2025.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

  

PROCESSO CM. Nº 774/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de impermeabilização flexível para reservatório de concreto armado, localizado na Avenida São João, n° 80, Vila Bandeirantes.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 775/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 372.895,05 referente a recursos estaduais oriundos da deliberação CONSEA n° 11 de 2025, que trata de custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais e recursos federais para execução do PROCAD SUAS, o qual deverá ser utilizado para fortalecimento das gestões do cadastro único.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 776/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.040,00 visando garantir a continuidade e a ampliação das ações e serviços socioassistenciais.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 741/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre alterar o Código de Posturas Municipais (Lei Complementar n° 2.394, de 17 de abril de 2008).

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 778/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispondo sobre autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$ 161.381,97, de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

  

PROCESSO CM. Nº 679/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025  (Primeira Discussão e Votação).

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibaté/SP para o período de 2026 a 2029.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 680/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (Primeira Discussão e Votação).

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 742/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025  (Primeira Discussão e Votação).

INTERESSADA: Mesa da Câmara

ASSUNTO: Dispondo sobre alterar o parágrafo único do artigo 203 da Lei Orgânica do Município de Ibaté/SP, com o fim de ressalvar que personalidades marcantes que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do município, poderão ser homenageadas sem observância do referido prazo.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Prof. Hicaro.