Notícias

Resumo da Sessão Ordinária

16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 28 de julho de 2025.

Decisão: Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

MESA DA CÂMARA:

Projeto de lei, dispondo sobre alterar a lei municipal 3.028, de 31 de janeiro de 2017, com a finalidade de alterar a nomenclatura do cargo “Programador de Dados” para “Técnico de Informática”, bem como alterar a redação dos requisitos para investidura no cargo. Decisão: Encaminhado para as comissões.

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da reorganização do trânsito, com ênfase no estacionamento de caminhões na Rua Salve Nilo Zechin. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura municipal acerca da previsão para a instituição do Fórum Municipal de Educação. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca dos membros da comissão de monitoramento do Plano Municipal de Educação, as atas das reuniões realizadas em 2025 e os dados do monitoramento referentes a esse período. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da previsão para estabelecer modulação do quadro de profissionais de Educação nas unidades escolares, considerando quantidade de estudantes, realidade social e índice de violência. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal a respeito do envio da composição do Hino à Negritude às escolas municipais. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da distribuição de panetones aos estudantes da rede municipal de ensino. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal a respeito dos atuais membros da Comissão do Plano de Carreira do Magistério e das atas das reuniões realizadas no ano de 2025. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca dos Artigos da Lei 2564/10 em debate na comissão, da inclusão de todos os profissionais da Educação no Plano de Carreira do Magistério, da aprovação dos cargos de gestão escolar por concurso público e da autorização de HTPCs on-line. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da situação atual do concurso para o cargo de diretor de escola. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca do planejamento para 2026 da oferta de educação integral em escolas de tempo integral, considerando estrutura física e planejamento pedagógico. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca dos estudantes não alfabetizados nos terceiros, quartos e quintos anos. Decisão: Aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Secretaria Municipal de Educação informações acerca da relação de espera por vagas nas escolas municipais, dos critérios adotados para sua elaboração e dos documentos exigidos para matrícula em creches de período integral. Decisão: Aprovado por 5 (cinco) votos e 3 (três) votos contrários.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal acerca da adesão ao programa “Agora tem Especialistas” para ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados no SUS. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre cobrir com grades ou tela a quadra do CDHU.

Indicação, dispondo sobre estabelecer uma lei de transparência e critérios para a lista de espera para as unidades escolares. Decisão: Aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

VEREADORA IVANI, DO CRUZADO:

Moção, dispondo sobre votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena dos Santos Tinto. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações à Guarda Civil Municipal de Ibaté, pela passagem dos seus 40 anos de fundação, celebrados neste ano de 2025. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações quanto ao tempo médio de espera para atendimento em saúde mental no município, bem como a existência de fila de espera, número de pacientes aguardando e o tempo de espera atual. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos para implantação de espaços Kids nas salas de espera das UBS e PSF do município.

Indicação, dispondo sobre realizar campanha educativa de conscientização sobre a saúde dos pulmões, a ser realizada em escolas, unidades de saúde e espaços públicos do município.

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre instalar grelhas em todas as bocas de lobo da cidade.

Indicação, dispondo sobre implantar uma rotatória após o pontilhão da linha férrea, no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Rua São Paulo, na região da Popular.

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da data em que foi realizado o último pedido de anestésicos destinados às castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a quantidade solicitada e a data de entrega dos insumos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da lista de castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na semana de 18 a 22 de agosto de 2025. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca dos dias e horários em que estão sendo realizadas consultas veterinárias no CCZ; dos dias destinados às castrações, com a quantidade semanal especificada por espécie e sexo (cães e gatos, machos e fêmeas); e dos critérios adotados para a fiscalização de denúncias de maus-tratos, incluindo o dia da semana em que essa fiscalização ocorre. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações das medidas adotadas em relação às denúncias de maus-tratos registradas sob os protocolos nº 552_122151, 553_122826, 554_123212, 560_090928, 559_090732, 558_090529 e 561_093249, incluindo a atuação dos órgãos responsáveis e o andamento de cada caso. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre reorganizar os atendimentos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com castrações pela manhã, atendimentos gerais à tarde, um dia para denúncias e outro para serviços administrativos, até que seja contratado um segundo veterinário. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre criar um fluxo no Hospital Municipal para que os pacientes atendidos em urgência e emergência já saiam com o acompanhamento agendado na UBS ou PSF do seu bairro.

Indicação, dispondo sobre retirar uma árvore localizada na Rua Espírito Santo, nº 162.

Moção, dispondo sobre votos de pesar pelo falecimento de Alan Maurício Botelho.  Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORES (AS):

Indicação, dispondo sobre adotar medidas para viabilizar a instalação do Polo Comercial Industrial de Ibaté. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Carlos Pisanelli. Decisão: Aprovado por unanimidade.

VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre os funcionários que compõem a Secretaria Municipal de Esportes, incluindo nome, cargo ocupado, valor da remuneração mensal e descrição das funções e atribuições de cada cargo. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações a respeito da situação enfrentada por morador da Rua Descalvado, nº 330, cuja residência é invadida por água da chuva, causando rachaduras, transtornos e insegurança. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações quanto à colocação da placa de identificação com o nome de José Miguel Mendes na ponte entre o Jardim América e o Jardim Primavera. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações relativas à execução dos contratos firmados com empresas vencedoras de processos licitatórios, incluindo cópia integral dos contratos assinados, notas de empenho, ordens de pagamento ou comprovantes de quitação, relatórios de acompanhamento ou fiscalização, eventuais aditivos com justificativas e valores atualizados, além da indicação do responsável técnico pela fiscalização e execução. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações relativas às providências que estão sendo tomadas ou que serão adotadas após os constantes acidentes registrados no cruzamento da Rua Araraquara com a Rua Itirapina, no bairro Jardim Cruzado. Decisão: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações relativas aos gastos e procedimentos realizados na pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Esfer, incluindo o valor total investido na manutenção, a empresa ou prestador de serviço responsável pela execução, a existência e os detalhes de eventual processo licitatório, bem como as datas de início e término da obra. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações da Prefeitura Municipal e a realização de estudo técnico para substituição da rede de esgoto na Rua Boa Esperança do Sul, no trecho entre os números 114 ao 96. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre instalar placas de embarque e desembarque em mercados e comércios locais.

Indicação, dispondo sobre restabelecer o telefone 192 ou criação de um número 0800 para atendimentos de emergência.

Indicação, dispondo sobre criar um programa municipal para distribuição gratuita de calçados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção da calçada ao lado da UBS do Jardim Cruzado, na Rua Benedito Barreto.

Indicação, dispondo sobre realizar reforma do monumento do Cristo localizado na rotatória entre as ruas Taquaritinga e Descalvado, no Jardim Cruzado.

ORADORES:

1º) Vereador Gilmar Santos;

2º) Vereadora Jaque Motta;

3º) Vereador Val Construtor;

4º) Vereador Prof. Hicaro;

5º) Vereadora Viviane da ONG.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 589/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADA: Viviane Serafim Makiyama

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir cães e gatos comunitários no município de Ibaté, com o direito ao “apadrinhamento” por associações, ONG’s e pelos munícipes que contribuirão para seu bem-estar.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 591/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADA: Valdecir Emílio de Souza

ASSUNTO: Dispõe sobre reservar o total de 1% das vagas em estacionamentos públicos e privados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), garantido no mínimo 1 (uma) vaga.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 592/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADA: Jaqueline Inácio de Mota

ASSUNTO: Dispõe sobre priorizar o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas festividades realizadas no âmbito do município de Ibaté, e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 594/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADO: Vereador Professor Hicaro

ASSUNTO: Dispõe sobre o funcionamento intermitente dos semáforos no município de Ibaté durante o período noturno, e dá outras providências.

 

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 595/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

INTERESSADOS: Vereador Hícaro Costa

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir diretrizes para o enfrentamento e erradicação do racismo no município de Ibaté e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 635/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Mesa Diretora da Câmara

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a redação dos §§ 4° e 5°, bem como incluir o § 6° no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté, para adequar os prazos do processo legislativo orçamentário previstos no art. 273 do referido regimento às normas vigentes da Lei Orgânica Municipal de Ibaté, conforme alterações promovidas pela emenda à Lei Orgânica n° 28, de 2025.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 682/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre autorizações de concessão de direitos reais de usos de bens imóveis públicos em favor de pessoas jurídicas de direito privado nos termos da Lei Municipal n° 2.497 de 28 de julho de 2009 e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 683/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar até o limite de R$ 49.480,00, destinados ao auxílio alimentação e suplementação de dotação do IPREI – Instituto de Previdência Municipal de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 684/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 100.000,00, referente a recursos recebidos de emenda parlamentar, destinados à aplicação em despesas de custeio na Secretaria da Saúde.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 685/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n° 3.307/2021, a qual dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereadora Ivani do Cruzado.