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Resumo da Sessão Ordinária

20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 13 de outubro de 2025

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Val Construtor

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADORES GILMAR SANTOS E IVANI DO CRUZADO:

Projeto de lei, dispondo sobre denominar a atual Praça dos Três Poderes como Praça dos Três Poderes Zé Parrela, em homenagem ao ex-prefeito José Luiz Parrela. Decisão: Encaminhado para as comissões.

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no trânsito do município, incluindo a instalação de semáforo na Avenida São João, na rotatória do Jardim Cruzado, e implantação de lombada eletrônica nas seguintes vias: Avenida XV de Novembro, Avenida São Paulo, Avenida Maestro Adão de Oliveira, Rua Francisco Lopes da Silva, Rua Victor João de Deus, Rua Nicola Hercoli, Rua Salve Zecchin, Avenida São João (Distrito Industrial), Avenida Araraquara, Rua Eduardo Apréia, Avenida Antonio Guaraty e Avenida Santa Rufina. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Angelo Donizete Lorençoni e do Senhor Rodrigo Pedro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações a todos os professores, em razão da passagem
do Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Indicação, dispondo sobre verificar a viabilidade de realizar estudo técnico e levantamento das árvores que apresentam riscos de queda em vias públicas, praças, escolas, unidades de saúde e demais áreas de grande circulação.

Indicação, dispondo sobre reparar e nivelar o asfalto da Rua Conselheiro Moreira de Barros, onde ocorre um afundamento (valeta) proveniente de serviços anteriores, o que tem gerado risco de acidentes, bem como realizar reparos na calçada da praça São Benedito.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações aos Servidores Públicos do Município, por ocasião da passagem do Dia do Servidor Público. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referentes à lista de pessoas que aguardam castração de animais, com espécie e sexo dos mesmos, e às fichas de adoções realizadas no 1º semestre do ano. Decisão: Aprovado por unanimidade

Indicação, dispondo sobre tornar obrigatório que todos os animais doados pelo CCZ sejam entregues somente a partir dos 60 dias de vida, já vermifugados, castrados e microchipados, segundo projeto de lei que se encontra anexo.

Indicação, dispondo sobre a incluir no programa “Ibaté em Ação” o cadastramento de protetores independentes, animais comunitários e colônias de gatos, visando apoiar os protetores e mapear os locais que necessitam de castrações com mais urgência.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações aos protetores independentes de animais, em reconhecimento ao trabalho voluntário e dedicado realizado em prol dos animais, especialmente no mês de outubro, em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, 4 de outubro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Projeto de lei, dispondo sobre instituir o Selo “Amigo dos Animais” no município de Ibaté para reconhecer estabelecimentos e cidadãos que promovem ações de proteção e bem-estar animal e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referente ao transporte de pacientes da zona rural e sua atual suspensão ou alteração. Decisão: Aprovado por unanimidade

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referente ao quadro de servidores da Secretaria de Obras, incluindo cargos, funções, vínculos e remunerações. Decisão: Aprovado 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referente aos concursos públicos do município, incluindo os certames ainda vigentes, cargos contemplados, convocações e possíveis novas aberturas. Decisão: Aprovado 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário

Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referente ao serviço de contenção de água e tapa-buraco realizado na esquina da Rua Pedro Pereira com a Rua José Giro, no Jardim Cruzado, a saber: qual a empresa responsável, o valor e data da contratação, a existência de garantia contratual para reparos em caso de falha no serviço e as providências a serem adotadas em relação ao novo afundamento da via. Decisão: Aprovado por unanimidade

ORADORES:

1º) Vereadora Jaque Motta

2º) Vereador Gilmar Santos;

3º) Vereador Elizeu do Cruzado;

4º) Vereador Prof. Hicaro;

5º) Vereador Val Construtor.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 804/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispõe sobre a modernização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ibaté e dá outras providências

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hicaro

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 826/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispõe sobre autorizações de concessão de direitos reais de usos de bens imóveis públicos em favor de pessoas jurídicas de direito privado nos termos da lei municipal n° 2.497, de 28 de julho de 2009.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 827/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.472.000,00, destinados a suplementação de dotações vigentes para atender parte da folha de pagamento de servidores do mês de outubro, consumo de energia elétrica, serviços de telefonia, adiantamento de numerários e diárias

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1ª) Vereadora Ivani do Cruzado.

2ª) Viviane da ONG.