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Resumo da Sessão Ordinária

05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

 

COMPROMISSO DE POSSE:

Prestação do Compromisso de Posse pelo Primeiro Suplente do PSD, Vereador Valdecir Emílio de Souza, em substituição ao Vereador Ivanildo de Oliveira Lins, nomeado como Secretário Municipal de Serviços Públicos.

 

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

 

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 24 de fevereiro de 2025.

Decisão: Aprovada por 5 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Jaque Motta.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR GILMAR SANTOS:

Indicação, dispondo sobre realizar o cascalhamento da Rua Fênix.

Indicação, dispondo sobre realizar a reposição das lâmpadas da rede de iluminação pública.

Indicação, realizar a fixação do dia de passagem do caminhão de coleta de lixo nas quintas–feiras.

Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza de fossas sépticas.

 

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do quadro total de funcionários em cada escola. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre construir uma quadra poliesportiva na Escola Ernesto Spilla e conceder transporte escolar gratuito e com segurança para os estudantes dos bairros CDHU e Jardim das Palmeiras que não têm vaga na Escola Municipal Ernesto Spilla. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre incluir nos projetos de construção das escolas municipais a obrigatoriedade da quadra poliesportiva.

Indicação, dispondo sobre conceder quinquênio aos servidores públicos municipais, bem como considerar o tempo durante a pandemia para o seu pagamento. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar as seguintes melhorias voltadas à educação: - elaboração de uma lista de espera geral para vagas nas escolas municipais; - trocar areia das creches; - estabelecer um quantitativo de profissionais nas escolas referentes ao número de estudantes; - instituir o cursinho pré-vestibular gratuito. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, realizar melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar ao Departamento Municipal de Trânsito uma alternativa para trazer mais segurança aos pedestres nas imediações do campo municipal.

Indicação, dispondo sobre fixar em todos os locais de trabalho de servidores públicos, o Art. 331.do Código Penal Brasileiro "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Projeto de Lei, dispondo sobre denominar de Rua Adão Scarpa a Rua 03 do Loteamento de Interesse Social Residencial Ângelo Monte. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar uma cuidadora por escola para acompanhar os deficientes ao banheiro e ajudá-los na alimentação. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre fornecer curso de primeiros socorros a todos os profissionais da educação.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar uma ambulância para a UBS da Santa Terezinha.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar um médico ferista para cobrir os médicos que estão de férias.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Indicação, dispondo sobre instalar galerias de água pluvial nas esquinas da Rua Salve Zecchin com a Rua Jesus Volpiano com a Rua José Miúdo de Brito.

 

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Indicação, dispondo sobre solicitar que todos os agentes municipais, no exercício de suas funções sejam orientados a comunicar, de forma imediata e documentada, à Secretaria Adjunta de Proteção Animal a presença de animais em situação aparente de maus-tratos.

 

VEREADORES:

Moção, dispondo sobre votos de congratulações às escolas estaduais, aos agentes envolvidos, às famílias e, principalmente aos estudantes do terceiro ano de 2024 que adentraram nas universidades públicas e privadas. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações se existe estudo em conceder reajuste no salário dos funcionários público e o cartão alimentação referente indicação apresentada. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações se existe roçadeira de grama alugada e o valor do aluguel de cada uma e se existe roçadeira própria do município quebrada. Decisão: Arquivado

Requerimento, dispondo sobre requerer o contrato junto a viação Paraty. Decisão: Retirado.

Requerimento, dispondo sobre solicitar do Prefeito Municipal informações acerca de quantos pacientes são atendidos da UBS e PSF da cidade e o número de pessoas na fila de espera do departamento de saúde mental e o número de atendimentos realizados por psiquiatras e psicólogos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre utilizar o décimo terceiro dos funcionários que aceitarem o desconto no IPTU.

Indicação, dispondo sobre passar o atendimento da UBS do Jardim Cruzado das 17h às 23h.

Indicação, dispondo sobre comprar capas de colchão para o albergue, colocar televisão no quarto e fazer banheiro para funcionários.

Indicação, dispondo sobre fazer canaleta de água com a esquina da Rua Boa Esperança do Sul com a Itirapina, Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre colocar serpentina em frente à escola Edith Benini, no Jardim Cruzado e fazer manutenção dos pilares de ferro na quadra de esporte na escola Antonio Deval, Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre manter o portão aberto do DAE.

Indicação, dispondo sobre conceder incentivos fiscais a empresas que se instalarem ou ampliarem suas plantas na cidade.

Indicação, dispondo sobre fazer uma academia municipal no antigo espaço motocross.

Indicação, dispondo sobre fazer a limpeza dos parquinhos, praças e fazer a limpeza e roçagem nas áreas verdes e institucionais.

Indicação, dispondo sobre fazer pintura e sinalização de Pares e lombadas na cidade.

Indicação, dispondo sobre proceder instalação de aparelhos de ar condicionado no velório municipal.

Indicação, dispondo sobre colocar um dentista no período da noite na UBS do Jd. Cruzado

Indicação, dispondo sobre reativar farmácia popular da UBS Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre colocar funcionário só para realizar manutenção e a limpeza do cemitério e colocar tambor de lixo na área da grama.

Indicação, dispondo sobre reparar a praça da popular velha próximo ao pontilhão.

Indicação, dispondo sobre cumprir o atendimento prioritário mediante a lei federal.

 

ORADORES:

1º) Vereadora Jaque Motta;

2º) Vereador Elizeu do Cruzado;

3º) Vereador Gilmar Santos;

4º) Vereador Waldir Siqueira;

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 231/2025, DE 5 DE MARÇO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 802.000,00, referente a recursos recebidos do Ministério da Agricultura e Pecuária.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 232/2025, DE 5 DE MARÇO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 247.935,50, e Crédito Adicional Suplementar até o limite de 80.732,02, resultando em um montante de R$ 328.658,52, referente a saldos financeiros do exercício de 2024, dos recursos recebidos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o qual será destinado à aplicação em programas municipais

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 233/2025, DE 5 DE MARÇO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Complementar Municipal nº 3.149/2019, a qual consolida a legislação da Guarda Civil Municipal.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 155/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (Segunda Discussão e Votação)

INTERESSADOS: Vereadores Ivan Lins, Professor Hícaro e Viviane da ONG.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar o inciso II, do parágrafo 2º do artigo 122 e acrescentar o artigo 122-A à Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a incluir a emenda individual ao projeto de Lei Orçamentária, em observação à emenda constitucional 86, de 17 de março de 2015.

DISCUSSÃO:

DECISÃO: Aprovado 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 156/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

INTERESSADOS: Vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira.

ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição do uso de música com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou ao uso de drogas nas instituições de ensino do município de Ibaté e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro, Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Gilmar Santos e Vereadora Viviane da ONG.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL: 

1º) Vereador Elizeu do Cruzado;

2º) Vereador Professor Hícaro.

3º) Vereador Waldir Siqueira;

4º) Vereador Val Construtor;

5º) Vereadora Ivani do Cruzado.