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Resumo da Sessão Ordinária

10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hicaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hicaro.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quórum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 25 de maio de 2026.

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Jaque Motta.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

 

VEREADOR PROFESSOR HICARO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre a quantidade de estudantes universitários que recebem ajuda de custo para transportes, constando relação nominal e valores individuais. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da inclusão dos profissionais da educação na Lei Municipal 2.564/2010, bem como encaminhar cópia das atas das reuniões da Comissão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibaté.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de quais ações elevaram o teto de gastos de pessoal para 63%. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal, por meio de parecer jurídico da Procuradoria Municipal, informações acerca do motivo do salário base do funcionalismo público estar abaixo do salário-mínimo paulista. Decisão: Aprovado por unanimidade.

 

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção da pintura de todos os prédios públicos municipais.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem permitir o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, conforme Lei Estadual n° 18.397/2026. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Araújo da Silva, Francisco Elglan da Silva e Terezinha Alves da Silva. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre realizar o recapeamento do cruzamento da rua Ivo de Gênova com a rua Dirceu Augusto Apréia, localizado no bairro Jardim América.

Indicação, dispondo sobre construir uma escada de acesso à Academia Municipal no desnível da Rua Sebastião Gomes com a parte de trás do terreno da academia.

Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Taquaritinga, ao lado do número 315, para que providencie a construção da calçada.

 

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Moção, dispondo sobre votos de congratulações às Secretárias de Planejamento Ambiental, Urbano e Rural; Serviços Públicos; Segurança Pública e Defesa Social e Saúde, (na presença da Paula Salezzi Fiorani - Enfermeira da Vigilância Sanitária), que atuaram no resgate dos animais nos domésticos e selvagens nos dias 29 e 30 de maio, em especial aos funcionários: Allan Luis Migliati - GCM e Ouvidor da GCM; Alexandre Clement - Auxiliar de Serviços Gerais; Claudia Roberta Boschilia - Secretária Adjunta de Planejamento Ambiental, Urbano e Rural; Gabrielle Vieira de Souza - Diretora do Departamento de Planejamento Ambiental e Rural; Ivanildo de Oliveira Lins - Secretário de Serviços Públicos; Izabela Helena Pires - Diretora do Departamento de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses e Reginaldo Perucci Soarde - Secretário Adjunto de Serviços Públicos.  Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da convocação de candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município, a saber: 1. Se há previsão para a convocação dos candidatos aprovados; 2. Quais cargos possuem previsão de chamamento; 3. Qual o cronograma previsto para as futuras convocações. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do agendamento de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde e Programas de Saúde da Família, a saber: I - Qual o tempo médio de espera entre o agendamento de consultas médicas e o efetivo atendimento médico nas UBSs e PSFs do município? II - Quantas pessoas aguardam na fila de espera para consultas médicas em cada UBS e PSF? III - Quantos médicos estão em atividade nas UBSs e PSFs do município? Especificar a unidade em que cada profissional atua e sua carga horária; IV - Se existe estudo ou planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera dos pacientes? Em caso positivo, informar as medidas previstas. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da licitação e do contrato destinados à execução de serviços de tapa-buracos no município, a saber: 1. Qual a empresa vencedora da licitação para execução dos serviços de tapa-buracos no município? 2. Qual o valor total contratado e qual o montante já pago à empresa até o momento? 3. Qual o cronograma previsto para a execução dos serviços, indicando as etapas já concluídas, as atualmente em execução e aquelas ainda pendentes, bem como os respectivos prazos de realização? 4. Se houve interrupção, suspensão ou paralisação dos serviços em algum momento da execução contratual. Em caso positivo, informar os motivos da paralisação. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre instalar uma placa de “Estacionamento Rápido”, de 15min de permanência, em frente à farmácia localizada na Rua Antônio Jorge, nº 355, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre oficiar o Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-Presidente da ARTESP no sentido de fiscalizar a reforma do pontilhão do Jardim Cruzado, localizado no KM 248 da rodovia Washington Luiz, bem como realizar nova vistoria técnica no local; avaliação estrutural completa do trecho; estudo para execução de obra definitiva de recuperação do pavimento e melhorias na sinalização e segurança do acesso.

 

 

 

ORADORES:

1ª) Vereadora Jaque Motta;

2º) Vereador Gilmar Santos;

3º) Vereador Val Construtor;

4º) Vereador Elizeu do Cruzado;

6º) Vereador Prof. Hicaro;

7ª) Vereadora Ivani do Cruzado.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 268/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

INTERESSADA: Viviane da ONG.

ASSUNTO: dispondo sobre criar o Manual Orientativo para as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas da Câmara Municipal de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários.

 

PROCESSO CM. Nº 269/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

INTERESSADA: Viviane da ONG.

ASSUNTO: dispondo sobre regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito da Câmara Municipal de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

 

PROCESSO CM. Nº 270/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

INTERESSADA: Ivani do Cruzado.

ASSUNTO: dispondo sobre criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibaté e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 299/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a atender as despesas com as Atividades de Apoio à Alimentação Escolar, com aquisição de gêneros alimentícios, através da Quota do Salário Educação.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 300/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre alterar a redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 3.781, de 10 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 301/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre alterar dispositivos da Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado com emenda.

 

PROCESSO CM. Nº 302/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre alterar o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.380, de 12 de maio de 2022, que autoriza a criação, define critérios, diretrizes e procedimentos para o Programa de Aluguel Social do Município de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 304/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre alterar o § 2º do artigo 7º e a alínea “a” do inciso IV do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 3.055, de 10 de outubro de 2017, e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

 

 

PROCESSO CM. Nº 305/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada na Rua Oreste Del Ponte, nº 171, Jardim Icaraí, no Município de Ibaté/SP, e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 306/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Ibaté, no valor de R$ 8.759,76 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), destinados a atender as despesas do Programa Municipal de Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.380, de 12 de maio de 2022.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 238/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Prof. Hicaro e Vereadora Ivani do Cruzado.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Gilmar Santos;

2º) Vereador Prof. Hicaro;

3ª) Viviane da ONG.