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Resumo da Sessão Ordinária

02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Ivanildo de Oliveira Lins, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 13 de janeiro de 2025.

Decisão: Aprovada por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Gilmar Santos.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Indicação, dispondo sobre adotar medidas que visem valorizar o servidor público, trazer melhorias a toda categoria e otimizar os serviços oferecidos à comunidade. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre instituir em lei a obrigatoriedade de informar à câmara e ao sindicato os gastos com pessoal e os limites máximo e o limite prudencial estabelecidos na LRF.

Indicação, dispondo sobre afixar em todas as unidades de saúde e na casa rosa e divulgar nas páginas oficiais do município e em diário oficial a lei 14.737/23, que garante o direito das mulheres a terem acompanhantes em consultas, exames e procedimentos médicos.

 

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre submeter projeto por meio de edital convocatório do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Indicação, dispondo sobre realizar coleta de sangue nos PSFs e nas UBSs.

Indicação, dispondo sobre instalar iluminação pública no campo de futebol do Jardim Cruzado, próximo à Escola Estadual João Jacinto do Nascimento.

Indicação, dispondo sobre implantar uma depressão ou uma canaleta na Rua Américo Brasiliense, esquina com a Rua Cândido Rodrigues, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre solicitar da senhora Bruna Furlan, Dep. Estadual, a aquisição de um aparelho de mamografia para o município.

 

VEREADOR IVAN LINS:

Indicação, dispondo sobre solicitar do Senhor Pedro Marcus Lira Palma, Diretor-Presidente da Empresa Rumo Logística, a limpeza do terreno às margens da ferrovia.

 

VEREADORA JAQUE MOTTA:

Indicação, dispondo sobre realizar limpeza na mata localizada na Rua Boa Esperança de Sul, no Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre realizar operação tapa buraco na Rua Tancredo de Almeida Neves, em frente ao açougue Mariana, bem como na Rua Francisco Silva, em frente ao número 814, no Jardim Mariana.

Indicação, dispondo sobre afixar, em local visível, a escala dos enfermeiros e médicos em todas as unidades de saúde, de forma a possibilitar que o paciente saiba por quem será atendido.

Indicação, dispondo sobre realizar reforma no PSF do Jardim América.

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento dos irmãos Norma Maria da Silva Lopes e José Gomes de Oliveira, vítimas de um acidente de trânsito. Decisão: Aprovado por unanimidade.

 

JONINHA DO MEL:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da situação de todos os lotes do Distrito Industrial e o procedimento para que empresários possam pleitear lotes. Decisão: Aprovado por unanimidade.

 

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Indicação, dispondo sobre disponibilizar um guarda para proteger o prédio da Câmara Municipal e, nos dias de sessão, disponibilizar mais um guarda para acompanhar as sessões camarárias.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar um umidificador de ar e um kit de primeiros socorros para o Centro de Convivência da Melhor Idade.

Indicação, dispondo sobre cercar os parquinhos da cidade, de modo a evitar a entrada de animais, reforçando a medida com placas de sinalização de “Proibida a entrada de animais”, bem como implantar nesses locais brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Indicação, dispondo sobre realizar mapeamento para castração em massa de cães e gatos.

 

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar dos proprietários do pátio informações acerca do número de veículos apreendidos desde a abertura do novo pátio até a presente data, as notificações de todos os veículos apreendidos e recolhidos, bem como cópia dos documentos do guincho e da empresa. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre enviar um estudo sobre a condição da caixa d’água localizada na esquina da Rua Conde do Pinhal com a Rua Teixeira de Barros, no Centro. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações sobre a quantidade de multas aplicadas e os valores arrecadados desde a abertura do convênio com o Detran e abertura do pátio. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do número de cargos de confiança que foram contratados, bem como nome, função, salário bruto de cada funcionário até a presente data. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de quais são empresas de publicidade que prestam serviço ao Executivo, quais são os valores pagos a cada uma, bem como cópia dos contratos de todas as prestadoras de serviço. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das ações contra o problema crônico das enchentes na Rua São Carlos, no Jardim Cruzado. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre contratar segurança para o PSF do Jardim Esfer, bem como instalar vidro e porta para proteger os funcionários.

Indicação, dispondo sobre implantar sistema de prontuário eletrônico nas unidades de saúde.

Indicação, dispondo sobre conceder um dia de folga remunerada ao servidor no dia de seu aniversário.

Indicação, dispondo sobre realizar projeto de calçada gratuita a pessoas com deficiência, cadeirantes, acamadas e carentes.

Indicação, dispondo sobre criar projeto Verdura na Mesa, destinado às pessoas de baixa renda, bem como criar horta comunitária nos bairros Jardim Cruzado e Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre implantar projeto Alegria nos Bairros, com dança, brincadeiras, corte de cabelo e eventos culturais.

Indicação, dispondo sobre realizar manutenção preventiva na rede de esgoto do município.

Indicação, dispondo sobre retornar à vacinação contra a Raiva Animal em cães e gatos em todos os bairros da cidade.

Indicação, dispondo sobre implantar um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre realizar reparo nos parquinhos localizados na Rua João Menzani, próximo ao número 520; e na Rua Belmiro Boni, em frente ao número 588, no Jardim Icaraí.

Indicação, dispondo sobre alterar para mão dupla de direção a rua Washington Luiz.

Indicação, dispondo sobre implementar um sistema de comunicação para informar pacientes sobre cancelamento ou mudanças em consultas médicas no ambulatório, UBS ou PSF.

Indicação, dispondo sobre construir parquinho na área da prefeitura localizada na Rua Geraldo Molina, no Residencial José Giro.

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias na Rua Antônio Maquedano, próximo ao número 330, no Jardim Cruzado II, bem como substituir ponto de ônibus na mesma rua, que se encontra em risco de queda.

Indicação, dispondo sobre melhorias na mata localizada no trecho da Rua João Menzani, bem como realizar poda e corte de árvores na Rua Matão e instalação de iluminação pública.

Indicação, dispondo sobre criar uma casa de apoio às pessoas com câncer e aos seus familiares.

Indicação, dispondo sobre realizar reparo na canaleta na Rua Otávio Câmara, bem como realizar limpeza na tubulação em frente ao número 15, na Rua Maria Helena Staine Giro, no Jardim América, como forma de evitar os alagamentos que ocorrem no local.

Indicação, dispondo sobre informar o responsável pela troca de hidrômetros.

Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Luciano Louzane, Diretor Superintendente da Concessionária EcoNoroeste, melhorias nas rotatória da Washington Luiz, no Km 249, que dá acesso ao Jardim Cruzado.

Indicação, dispondo sobre realizar limpeza no cemitério municipal.

Indicação, dispondo sobre promover melhorias nas unidades de saúde como a troca das portas do Hospital, instalação de azulejos na sala de medicação, implantação de senhas no ambulatório e na UBS do Jd. Cruzado e retorno da farmácia popular no Hospital.

Indicação, dispondo sobre solicitar uma reunião com o senhor Felício Tadeu Bragante, proprietário da antiga CBT, para reunião de interesse público.

Indicação, dispondo sobre regulamentar o direito ao adicional de insalubridade de 40% aos servidores e terceirizados que recebem 20% em seus holerites.

Indicação, dispondo sobre realizar estudos que beneficiem, com isenção do IPTU, pessoas carentes como aposentados, deficientes ou aquelas que recebem apenas um salário mínimo e meio.

 

ORADORES:

1º) Vereador Gilmar Santos;

2º) Vereadora Ivani do Cruzado;

3º) Vereador Waldir Siqueira;

4º) Vereadora Jaque Motta;

5º) Vereador Hícaro Costa;

6º) Vereador Elizeu do Cruzado.

 

ORDEM DO DIA:

 

PROCESSO CM. Nº 072/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à adequação do código de despesa com o Convênio GSSP/ATP-2023, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo/Secretaria da Segurança Pública, visando à implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares, em conformidade com o Comunicado nº 40/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

PROCESSO CM. Nº 073/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 2309/2007.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro, Vereador Ivan Lins e Vereador Elizeu do Cruzado.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade com emenda.

 

PROCESSO CM. Nº 074/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 2159, modificando disposições quanto ao regime de pessoal por tempo determinado.

DISCUSSÃO: Vereador Professor Hícaro e Vereador Ivan Lins.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 075/2025, DE 075/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para termo de cessão de uso com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DISCUSSÃO: Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 076/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.781.533,72, destinado a ações voltadas à educação básica.

DISCUSSÃO: Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 077/2025, DE, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 298.400,00 às entidades de assistência social, devidamente inscritas no conselho municipal de assistência social.

DISCUSSÃO: Professor Hícaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 024/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

INTERESSADO: Professor Hícaro Costa.

ASSUNTO: Dispõe sobre instituir a Tribuna Popular no expediente das sessões ordinárias.

DICUSSÃO: Vereador Ivan Lins, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Professor Hícaro e Vereador Waldir Siqueira.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 050, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

INTERESSADOS: Vereadores

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar o artigo 156 da Resolução nº 069, de 25 de janeiro de 1991, no sentido de alterar o horário das sessões ordinárias para as 18h30.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1º) Vereador Elizeu do Cruzado;

2º) Vereadora Viviane da ONG.