Notícias

Resumo da Sessão Ordinária

01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE JANERO DE 2026, ÀS 18h30.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Ordinária de 8 de dezembro de 2025

Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.

 

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Jaque Motta.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):

VEREADOR GILMAR SANTOS:

Indicação, dispondo sobre realizar o pagamento retroativo dos benefícios, tais como biênio, quinquênio e licença-prêmio, além dos reajustes salariais aos servidores públicos da administração direta e indireta. Discussão: Vereador Gilmar Santos, Vereador Prof. Hicaro e Vereador Elizeu do Cruzado. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar a implantação de tratamento geométrico de trânsito, com rotatória ou uso de tachões refletivos, na confluência das Ruas Antonio Jorge, Marta Boni Drapé e José Nunes da Silva, no bairro José Giro.

Indicação, dispondo sobre implantar travessia elevada no cruzamento da Rua Araraquara com a Rua Benedito Barreto, no bairro Jardim Cruzado

 

VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da relação nominal de todos os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. Discussão: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de eventual recontagem do tempo de serviço dos servidores públicos para fins de pagamento de quinquênio e sexta-parte, bem como sobre o pagamento retroativo, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026. Discussão: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da adequação do Município à Lei Federal nº 15.326/26, visando incluir os profissionais que atuam na Educação Infantil no recebimento do piso salarial.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades da Escola Fulvio Morgante.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das providências previstas para a área localizada atrás da Rua Augusto Perucchi, nº 744, em razão do processo de erosão que compromete residências, bem como o envio do laudo técnico referente ao deslocamento da rede de esgoto no local.

Indicação, dispondo sobre instalar redutor de velocidade e câmeras de segurança, bem como criar m estacionamento de caminhões em terreno da Prefeitura, localizado na Rua Augusto Perucchi. Discussão: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre elaborar um novo cronograma e planejamento para a coleta de lixo no município.

Indicação, dispondo sobre realizar o reajuste do piso salarial do magistério municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008. Discussão: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre adequar o ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Guarati.

Indicação, dispondo sobre ampliar a concessão de folgas aos servidores públicos municipais em razão da doação de sangue. Discussão: Vereador Prof. Hicaro. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre realizar de estudo técnico para recapeamento e adequação de canaletas em cruzamentos das ruas Joaquim Ortiz, Victor Alves de Deus, Francisco Lopes da Silva, Augusto Perucchi e Américo Oppi.

Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção da tampa de esgoto e do pavimento no cruzamento da Rua Francisco Lopes da Silva com a Rua Paschoal Petrucelli.

Indicação, dispondo sobre realizar a orientação da fiscalização municipal aos proprietários de imóveis de esquina para a realização do calçamento nas esquinas das ruas Francisco Lopes da Silva com Paschoal Petrucelli, Américo Oppi e Joaquim Ortiz

Indicação, dispondo sobre manter o banheiro público da Praça Central aberto durante dias com programação ou eventos, até o encerramento das atividades.

Indicação, dispondo sobre instalar bancos e brinquedos na praça localizada em frente ao Bar do Paulinho.

Indicação, dispondo sobre instalar um redutor de velocidade na Rua Francisco Lopes da Silva.

 

VEREADORA IVANI DO CRUZADO:

Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no cemitério municipal, com implantação de corredor calçado, limpeza da área entre os túmulos e o campo gramado, bem como a revisão e correção da sinalização das vagas de estacionamento em frente à Avenida Monsenhor Frederico.

Indicação, dispondo sobre verificar a possibilidade de implantar academias ao ar livre em todos os bairros do município onde houver espaço disponível.

Indicação, dispondo sobre realizar serviços de tapa-buracos nas vias do bairro Domingos Valério.

Indicação, dispondo sobre podar as árvores existentes no Bosque localizado entre as Ruas Matão e Santa Rita do Passa Quatro

Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Matheus Villas Boas, Sr. Zigomar Zotesso Siqueira, Sr. Lourival Pereira, Sr. Hilário Virginio do Nascimento e Sr. Rodrigo de Melo Araújo, bem como da Sra. Julia Pereira Ceratti e da Sra. Sandra Aparecida Pereira Viana. Decisão: Aprovada por unanimidade.

Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao Senhor Danyel Nunes, Diretor Superintendente da Concessionária EcoNoroeste, pela realização do serviço de tapa-buracos no pontilhão localizado no km 249, que dá acesso ao Jardim Cruzado, neste município. Decisão: Aprovada por unanimidade

VEREADOR VAL CONSTRUTOR:

Indicação, dispondo sobre instalar bebedouros com água gelada no Campo do Jardim Cruzado, no Campo Municipal e na Pirâmide

Indicação, dispondo sobre instalar espelhos nos banheiros feminino e masculino da Pirâmide e do Campo Municipal.

 

VEREADORA VIVIANE DA ONG:

Projeto de lei, dispondo sobre criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal do Município de Ibaté e dá outras providências. Decisão: Encaminhado às comissões.

 

VEREADORES JONINHA DO MEL E VAL CONSTRUTOR:

Projeto de lei, dispondo sobre instituir no Município de Ibaté a “Semana Municipal da Saúde Bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. Decisão: Encaminhado às comissões.

 

VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:

Requerimento, dispondo sobre solicitar do senhor Pedro Marcus Lira Palma, Diretor Presidente da Rumo Logística, informações acerca da manutenção e da existência de estudos ou vistorias técnicas do pontilhão que liga o Jardim Popular ao Centro de Ibaté Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de veículos da frota municipal que se encontram fora de operação, dos locais e formas de manutenção, bem como da existência de contratos, licitações ou compras diretas, incluindo dados das empresas responsáveis e os valores despendidos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de multas de trânsito aplicadas pela Guarda Civil Municipal e pelo Departamento Municipal de Trânsito, dos valores arrecadados no período de 01/01/2025 até a presente data, bem como sobre a existência de convênios, terceirizações e eventuais repasses relacionados à emissão e cobrança dessas autuações.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do evento Encanto de Natal 2025, realizado na praça pública do município, quanto à relação dos artistas participantes, critérios de escolha, eventual pagamento de verbas públicas e se houve tratamento isonômico entre artistas locais e de fora, requerendo-se as informações no prazo legal. Discussão: Vereador Elizeu do Cruzado. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de possibilidade e/ou de estudo técnico para a implantação de um campo de futebol no bairro Domingo Valério, neste município. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de projeto ou previsão de obra de contenção e drenagem na Rua Descalvado, nº 330, bem como a adoção de medidas urgentes para conter os alagamentos. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das multas aplicadas a terrenos por falta de limpeza e dos valores arrecadados no período de 01/01/2025 até a presente data de 2026. Decisão: Aprovado por unanimidade.

Indicação, dispondo sobre solicitar do Senhor Danyel Nunes, Diretor Superintendente da Concessionária EcoNoroeste providências quanto ao recapeamento do pontilhão localizado no km 249, que dá acesso ao Jardim Cruzado, neste município.

Indicação, dispondo sobre a verificar a viabilidade de implantação de um Parque Sensorial destinado a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ibaté.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar ambulância de forma fixa no UBS do Jardim Cruzado, considerando que a referida unidade de saúde funciona até às 22 horas.

Indicação, dispondo sobre verificar a possibilidade de fornecimento de marmitex aos funcionários do Hospital Municipal no período da manhã.

Indicação, dispondo sobre verificar a viabilidade da criação e adequação de espaços públicos destinados à realização de vigílias e momentos de oração para as igrejas e fiéis do município.

Indicação, dispondo sobre disponibilizar mais um professor de educação física na academia municipal do Jardim América, no período da tarde.

Moção, dispondo sobre votos de repúdio aos casos de feminicídio. Decisão: Aprovada por unanimidade.

 

VEREADORES (AS):

Projeto de decreto legislativo: dispondo sobre Conceder Título de Cidadão Ibateense ao Sr. José Renato de Almeida Barros, o “Renatinho” e dá outras providências. Encaminhado para as comissões.

ORADORES:

1º) Vereador Val Costrutor;

2ª) Vereador Gilmar Santos

3º) Vereadora Viviane da ONG

4º) Vereador Professor Hicaro.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 16/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

ASSUNTO: Dispõe sobre redefinir os critérios de altura mínima para ingresso no cargo de guarda civil municipal, para 1,60 para homem e 1,55 para mulher, segundo os parâmetros constitucionais consolidados pelo STF.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

 

PROCESSO CM. Nº 868/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

INTERESSADO: Vereador Gilmar Santos

ASSUNTO: dispondo sobre alterar o inciso I do art. 2º da Lei Municipal 3717, de 31 de julho de 2025, de modo a executar o Hino à Negritude nas cerimônias cívicas realizadas nas escolas municipais no mês de novembro de cada ano.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

PROCESSO CM. Nº 882/2025, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre instituir o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Ibaté.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro

DECISÃO: Adiado por duas sessões ordinárias.

 

PROCESSO CM. Nº 5/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 10.000.000,00 e serão destinados à construção de Centro de Produção, Reservação e Distribuição de Água, com poço profundo e reservatório no Jd. Cruzado; construção de um novo pronto atendimento no hospital municipal; reforma e adequação de espaços no hospital municipal e aquisição de caminhões de lixo.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 7/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre conceder repasses financeiros, no exercício de 2026, até o valor de R$ 677.628,80, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 8/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre realizar a concessão, no exercício de 2026, de subvenções sociais até o valor de R$ 60.753,40 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 9/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre realizar a concessão, no exercício de 2026, de subvenções sociais até o valor de R$ 298.400,00 às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 10/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal

ASSUNTO: dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.612,20, para atender as entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal de Assistência Social.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 012/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre autorizar de concessão de direitos reais de uso de bens imóveis públicos em favor de pessoas jurídicas de direito privado para instalação de novas empresas, nos termos da Lei Municipal nº 2.947/2009, como forma de promover o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento do distrito industrial.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 013/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar o Código de Posturas no Município, no sentido de retirar a obrigatoriedade de colocação de tela metálica em terrenos em que forem construídas muretas de pelo menos 0,5m de altura ao invés de um muro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 014/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre denominar a futura Unidade de Fisioterapia de Dorival Flamínio de Britto.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 015/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre promover ajuste pontual e necessário na referida legislação, a fim de ampliar o número de vagas disponíveis para o cargo de Auxiliar Administrativo, de 12 para 17, de forma a atender as necessidades das Administração Municipal, em especial as decorrentes da correção gradual de desvios de função nos diversos setores da Prefeitura.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1ª) Vereadora Ivani do Cruzado;

2º) Vereadora Viviane da ONG.