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Resumo da Sessão Extraordinária

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 16h.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Gilmar Santos, Hicaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hicaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Gilmar Santos

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Extraordinária de 28 de agosto de 2025.

Decisão: Aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 914/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), referente a recursos recebidos de Emendas Parlamentares, destinados à aplicação em despesas de Custeio na Secretaria da Saúde.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 915/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre assegurar a estabilidade financeira aos servidores públicos efetivos que, na data da publicação desta Lei Complementar, tenham exercido, por período igual ou superior a 20 (vinte) anos contínuos, designações diversas das de seu cargo de origem, mediante ato formal da administração, e que, em decorrência da reorganização administrativa promovida por esta Lei Complementar, sofreriam redução em sua remuneração global.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.