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Resumo da Sessão Extraordinária

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 16h.

 

“RESUMO DA SESSÃO”

 

VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza e Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.

 

PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.

1º SECRETÁRIO: Vereador Hicaro Costa.

CHAMADA:

Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.

LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Hícaro Costa

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Discussão e votação da Ata Extraordinária de 19 de dezembro de 2025.

Decisão: Aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

 

ORDEM DO DIA:

PROCESSO CM. Nº 002/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre autorizar abertura de Crédito Adicional Especial até o limite R$ 1.703.305,95 (um milhão, setecentos e três mil, trezentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente utilização de parcela deferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 003/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre reservar vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e nos processos seletivos simplificados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibaté, e dá outras providências.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade.

 

PROCESSO CM. Nº 004/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

INTERESSADA: Prefeitura Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre alterar o art. 1º da Lei Municipal nº 3.488, de 15 de março de 2023, a fim de tratar sobre isenção a doadores de sangue, de medula óssea e dá outras providências.

DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro, Vereador Elizeu do Cruzado.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade